10 jan Artigo – Projeto de lei para uma mídia democrática
Por Lidyane Ponciano*
Para uma comunicação mais democrática, que dê voz a todos e possibilite a aplicação do direito à liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio, foi criado o Projeto de Lei da Mídia Democrática. O PL pretende, entre outros objetivos, acabar com os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, que, hoje, são controlados por menos de 10 famílias no Brasil. Procura, principalmente, regulamentar os artigos da Constituição Federal de 1988, que tratam da comunicação, e até hoje não foram regulamentados.
É importante dar ênfase à pluralidade e à diversidade e acabar com a concentração para promover a circulação de ideias e pontos de vistas diferentes. A liberdade de expressão é um direito de toda a sociedade e não apenas de um grupo seleto de empresários que, por meio de seus veículos, conseguem “controlar” a opinião pública deste país, e muitas vezes, intervir nos destinos da nação.
Como o Congresso Nacional e o governo federal não regulamentam os artigos, conforme definições da Conferência Nacional de Comunicação, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidades da sociedade civil e movimentos populares construíram a “Campanha para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. A Campanha pretende coletar 1,3 milhões de assinaturas para que o projeto seja encaminhado ao Congresso. Todos podemos colaborar. O Comitê Mineiro do FNDC pode ser contatado pelo endereço fndcmg@gmail.com. O kit coleta e outras informações sobre o PL podem ser encontrados em www.paraexpressaraliberdade.org.br.
* Lidyane Ponciano é coordenadora do Comitê Mineiro do FNDC.