Resoluções e Portarias
LEGISLAÇÃO
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) emite Resoluções e Portarias que regem o órgão em suas atividades. Acesse as Resoluções e Portarias do CRP-MG.
RESOLUÇÕES DO CFP
É atribuição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitir Resoluções que venham definir, nos termos legais, as atribuições e competências dos profissionais de Psicologia.
As Resoluções são instrumentos normativos por meio dos quais o Conselho Federal de Psicologia busca esclarecer aspectos da legislação, abordando temas da prática profissional, orientações administrativas para o funcionamento interno do CFP e dos CRPs.
Constantemente são emitidas Resoluções que abordam aspectos do exercício profissional. Acesse as Resoluções do CFP.
