27 mar Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
Objetivo: Elaborar um plano de metas e ações para implementar a Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais, instituída pela Lei 20.846, de 2013.
Os Encontros Regionais serão realizados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG). A Etapa Final caberá à Assembleia de Minas.
As propostas resultantes das discussões vão subsidiar a elaboração de um anteprojeto de lei a ser encaminhado à ALMG pelo Executivo.
Encontros regionais: 26/3 a 25/4/18
Locais: Betim, Uberlândia, Montes Claros, Ipatinga, Juiz de Fora e Belo Horizonte.
Etapa Final: 11 a 13/6/18.
Local: Belo Horizonte
Informações: www.almg.gov.br