17 dez Novo Ato Médico
O Projeto de Lei nº 6.126/2013, que altera a Lei 12.842/2013 (Ato Médico), está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, podendo ser votado na próxima quarta-feira (18).
O Sistema Conselhos de Psicologia é contrário ao projeto de lei, que está sendo chamado de “novo Ato Médico”, uma vez que o mesmo traz uma redação alternativa aos pontos vetados pela Presidência da República e mantidos pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, no dia 20 de agosto de 2013.
Confira AQUI o Parecer do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contrário ao Projeto de Lei nº 6126/13.
Psicóloga(o), acesse AQUI os emails dos deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família e envie mensagens pedindo vistas ao projeto, para que ele seja analisado e problematizado por diferentes atores sociais, envolvidos na saúde pública e privada do Brasil.