05 ago Carta Aberta aos Parlamentares de Minas Gerais: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.214/2019, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos

A saúde mental é um dos pilares da saúde integral e um dos maiores desafios permanentes da sociedade brasileira. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, diferentes formas de violência, vulnerabilidades e sofrimento psíquico, a atuação da Psicologia é indispensável para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, a proteção de direitos e a construção de políticas públicas mais efetivas.

Psicólogas e psicólogos exercem um trabalho de elevada complexidade técnica e humana. Estão presentes no Sistema Único de Saúde, na assistência social, na educação, no sistema de justiça, nas políticas voltadas às mulheres, às crianças e aos adolescentes, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, à população privada de liberdade, às vítimas de desastres e em inúmeros outros espaços onde o cuidado qualificado faz diferença na vida das pessoas.

Valorizar esses profissionais é fortalecer a capacidade de resposta do Estado e garantir à população um atendimento cada vez mais qualificado, ético e humanizado.

É nesse contexto que se insere o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos, sem redução da remuneração. A proposta reconhece as particularidades do exercício profissional da Psicologia e busca assegurar condições de trabalho compatíveis com a responsabilidade, a complexidade e a elevada exigência emocional inerentes à profissão.

A jornada de 30 horas não representa um benefício restrito à categoria. Representa um investimento na qualidade da assistência prestada à população. Profissionais submetidos a condições de trabalho mais adequadas têm melhores condições de escuta, análise, tomada de decisão, elaboração técnica e acompanhamento continuado, refletindo diretamente na efetividade dos serviços oferecidos à sociedade.

A aprovação do Projeto de Lei nº 1.214/2019 é uma conquista importante, mas não encerra a agenda de valorização da categoria. O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais seguirá atuando em defesa da implementação da jornada de 30 horas para todas as psicólogas e todos os psicólogos, inclusive os servidores públicos submetidos ao regime estatutário, de forma a assegurar tratamento isonômico e condições dignas de trabalho para toda a categoria.

Ao apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 1.214/2019, o Parlamento brasileiro reafirma seu compromisso não apenas com a valorização da Psicologia, mas com o fortalecimento das políticas públicas e com a defesa da saúde mental como um direito de todos.

Valorizar quem cuida da saúde mental da população é fortalecer o cuidado oferecido à própria sociedade.

Belo Horizonte, 5 de agosto de 2026.

XVIII Plenário
Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais